Art. 4 do Lei nº 2.665, de 6 de Dezembro de 1955

Art. 4 - A Despesa será, realizada na forma dos Quadros Analíticos e Tabelas de Dotações Centralizadas constantes dos Anexos 1 a 6 e respectivos Subanexos, conforme o seguinte desdobramento: 2 – Poder Legislativo Cr$ Cr$ 2.01 – Câmara dos Deputados.............................................282.686.740 2.02 – Senado Federal..........................................................110.181.990 372.388.730 3 – Órgãos Auxiliares 3.01 – Tribunal de Contas .......................................................44.864.260 3.02 – Conselho Nacional de Economia........................................................................20.167.520 65.031.780 4 – Poder Executivo 4.01 – Presidência da República.............................................532.344.513 4.02 – Departamento Administrativo do Serviço Públ1co ........64.123.'l20 4.03 – Estado Maior das Fôrças Armadas................................22.894.934 4.04 – Comissão de Readaptação dos incapazes das Fôrças Armadas.........................................................................................3.417.880 4.05 – Comissão de Reparações de Guerra..................................468.880 4.06 – Comissão do Vale do São Francisco...........................650.875.552 4.07 – Conselho Nacional de Aguas e Energia Elétrica .............6.306.220 4.08 – Conselho Nacional do Petróleo.......................................59.969.830 4.09 – Conselho de Segurança Nacional.....................................6.422.898 4.10 – Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia..............................................................................1.901.492.710 4.11– Ministéno da Aeronáutica................................................4.668.832.577 4.12– Ministério da Agricultura..................................................4.123.264.390 4.13 – Ministério da Educação e Cultura...................................4.245.106.840 4.14 – Ministério da Fazenda...................................................14.083.194.608 4.15 – Ministério da Guerra........................................................8.911.001.040 4.16 – Ministério da Justiça e Negócios lnteriores.....................2.994.250.558 4.17 – Ministério da Marinha......................................................4.959.945.220 4.18 – Minìstério das Relações Exteriores...................................446.260.438 4.19 – Ministério da Saúde .......................................................3.159.713.044 4.20 – Minístério do Trabalho Indústria e Comércio..................2.262.135.290 4.21 – Ministério da Viação e Obras Públicas..........................17.441.003.688 70.543 024.827 5 – Poder Judiciário 5.01 – Supremo Tribunal Federal 27.379.460 5.02 – Tribunal Federal de Recursos.......................................56.922.044 5.03 – Justiça Militar................................................................49.824.922 5.04 – Justiça Eleitoral...........................................................151.106.956 5.05 – Justiça do Trabalho.....................................................135.759.007 5.06 – Justiça do Distrito Federal...........................................108.291.214 524 233.603 Total da Despesa .................................................................................71.505.208,940