LegislacaoEmenta Modifica o parágrafo 2º do artigo 3º da Lei n° 970, de 16 de dezembro de 1949 (Dispõe sobre as atribuições, organização e funcionamento do Conselho Nacional de Economia).
Legislacao
Lei nº 2.696, de 24 de Dezembro de 1955
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 2.696
- Ano
- 1955