Art. 1 - O art. 26 do Decreto-lei nº 4.073, de 30 de janeiro de 1942, passa a ter a seguinte redação: “Art. 26. Os alunos regulares dos diversos cursos mantidos no primeiro ciclo do ensino industrial serão obrigados às práticas educativas seguintes:
a) - educação física, obrigatória até a idade de vinte e um anos, ministrada de acôrdo com as condições de idade, sexo e trabalho de cada aluno;
b) - educação musical, obrigatória até a idade de dezoito anos, ensinada por meio de aulas e exercícios de canto orfeônico”.
Parágrafo único - Às mulheres será também lecionada educação doméstica, essencialmente sôbre o ensino dos misteres de administração do lar.