Art. 2 - Revogam-se as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 27 de maio de 1948 127º da Independência e 60º da República. Eurico G. Dutra Clóvis Pestana Correia e Castro ENGLISHESPAÑOLFRANÇAIS Intranet Servidor efetivoServidor comissionadoServidor aposentadoPensionista Fale com o Senado Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 0 61 2211
Lei nº 284, de 27 de Maio de 1948Ementa Autoriza a abertura do crédito especial de Cr$ 50.469.500,00, para aquisição de unidades destinadas ao Serviço de Navegação da Bacia do Prata.
Legislacao
Art. 2 do Lei nº 284, de 27 de Maio de 1948
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
Mostrar mais detalhes
- Tipo
- lei
- Numero
- 284
- Ano
- 1948
Conteudos que citam o artigo
Jurisprudencia — em breve
Estamos preparando a base de jurisprudencia que cita este artigo. Em breve voce podera consultar aqui os conteudos relacionados.