Art. 1 - É o Poder Executivo autorizado a abrir, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de Cr$ 700 000,00 (setecentos mil cruzeiros), destinado a auxiliar as populações dos municípios de Feijó e Tarauacá, ao Território do Acre vitimadas pelas enchentes em .1955.
Lei nº 2.858, de 29 de Agosto de 1956Ementa Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de Cr$ 700.000,00 a fim de auxiliar às populações dos municípios de Feijó e Tarauacá, no Território do Acre, vitimadas pelas enchentes em 1955.
Legislacao
Art. 1 do Lei nº 2.858, de 29 de Agosto de 1956
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 2.858
- Ano
- 1956
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