Art. 1 do Lei nº 2.869, de 17 de Setembro de 1956

Art. 1 - É concedida isenção de direitos de importação e mais taxas aduaneiras, exclusive a de previdência social, para o seguinte equipamento completo destinado à instalação de uma fábrica produtora de anidrido ftálico, no país, importado da Alemanha, pela Emprêsa Produtos Químicos “ELEKEIROZ” S.A.: Conjunto de válvulas e conexões para vagão-tanque bombas para naftalina motores especiais filtro de ar com acessórios compressores rotativos motores especiais tanques para medição evaporador com conjunto interno de reserva permutadores de calor preaquecedor elétrico forno de contato desmontado carga nitrato de sódio para enchimento carga de massa catalítica ventiladores motores especiais ventiladores motores especiais torres de resfriamento transportadores de rosca 14 câmaras de condensação com transp. De rosca 16 motores com engrenagem 16 aparelhos para descarga ciclone ventiladores de exaustão motores especiais fundidor motor com engrenagem aparelhos de carga caldeira de condensação motor com engrenagem separador aparelho para lavar gases “Stroeder” motores especiais ventilador motor alambiques de distilação caldeiras desmontadas para vapor de alta pressão de 3.000 libras colunas “Raching” serpentinas de resfriamento refrigeradores “Biebig” recipientes de vácuo motor com engrenagem para cilindro cilindro resfriador com peças de reserva motor com engrenagem para transportador de rosca ciclone ventilador motor especial câmaras sublimação condensador de injeção recipiente de condensador tôrre de lavagem separador recipiente para solução bombas para solução motores especiais bombas a vácuo luvas de segurança motores com engrenagem talha elétrica tôrre de resfriamento e lavagem separador compressores com conexões motores especiais câmara de ar comprimido com armação, tubos e conexões Materiais isolantes para aparelhos e tubos Material elétrico, distribuidores, chaves, cabos, etc. Instrumentos para medir e contrôle Aparelhos e peças de reserva.