Art. 2 do Lei nº 2.870, de 17 de Setembro de 1956

Art. 2 - Através da Comissão do Vale de São Francisco, o Poder Executivo estudará a organização do programa das solenidades, as quais compreenderão a inauguração de um monumento em homenagem ao Monarca Dom Pedro II, no local denominado “Limpo do Imperador”, e manifestações de gratidão nacional nas cidades visitadas pela comitiva imperial no Baixo São Francisco.