Art. 2 - Associarem-se mais de 3 (três) pessoas para prática dos crimes mencionados no artigo anterior: Pena: Metade da cominada aos crimes ali previstos.
Lei nº 2.889, de 1º de Outubro de 1956Ementa Define e pune o crime de genocídio.
Legislacao
Art. 2 do Lei nº 2.889, de 1º de Outubro de 1956
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 2.889
- Ano
- 1956
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