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Lei nº 291, de 22 de Junho de 1948

Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado

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Tipo: lei
Numero: 291
Ano: 1948

Ementa

Dispõe sôbre a abertura de contas bancárias de súditos do Eixo.

Artigos(2)

Art. 1
Art. 2

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