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Art. 2 do Lei nº 2.940, de 8 de Novembro de 1956

Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado

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Tipo: lei
Numero: 2.940
Ano: 1956

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Tribunal Federal de Recursos - o crédito especial de Cr$ 283.000.000,00, em reforço de dotação que especifica.

Subconsignação 1.6.06 – Sentenças Judiciárias

Art. 2 - Revogam-se as disposições em contrário. Rio de Janeiro, em 8 de novembro de 1956; 135º da Independência e 68º da República. Juscelino Kubitschek Nereu Ramos José Maria Alkmim ENGLISHESPAÑOLFRANÇAIS Intranet Servidor efetivoServidor comissionadoServidor aposentadoPensionista Fale com o Senado Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 0 61 2211

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