Art. 2 - Esta lei entrará m vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, em 11 de dezembro de 1956; 135º da Independência e 68º da República. Juscelino Kubitschek. Clovis Salgado. José Maria Alkmim. ENGLISHESPAÑOLFRANÇAIS Intranet Servidor efetivoServidor comissionadoServidor aposentadoPensionista Fale com o Senado Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 0 61 2211
Lei nº 2.997, de 11 de Dezembro de 1956Ementa Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 2.760.000,00, pela realização dos XIII Jogos Universitários Brasileiros, em Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
Legislacao
Art. 2 do Lei nº 2.997, de 11 de Dezembro de 1956
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 2.997
- Ano
- 1956
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