Art. 1 - O Quadro de Oficiais Aviadores do Corpo de Oficiais da Aeronáutica, em tempo de paz, passa a ter a seguinte constituição:
a) - Oficiais Generais: Tenentes-Brigadeiros do Ar ................................................................................... Majores-Brigadeiros do Ar ..................................................................................... 10 Brigadeiros do Ar ................................................................................................. 20
b) - Oficiais Superiores: Coronéis ............................................................................................................. 75 Tenentes Coronéis ............................................................................................... 140 Majores ............................................................................................................... 220
c) - Capitães e Oficiais Subalternos: Capitães ............................................................................................................. 350 Primeiros Tenentes .............................................................................................. 350 Segundos Tenentes .............................................................................................