Variável
Art. 2 - O Quadro de Oficiais Intendentes do Corpo de Oficiais da Aeronáutica, em tempo de paz, passa a ter a seguinte constituição:
a) - Oficiais Generais: Major Brigadeiro ................................................................................................... Brigadeiros ..........................................................................................................
b) - Oficiais Superiores: Coronéis ............................................................................................................. 16 Tenentes Coronéis ............................................................................................... 31 Majores ............................................................................................................... 50
c) - Capitães e Oficiais Subalternos: Capitães ............................................................................................................. 120 Primeiros Tenentes .............................................................................................. 120 Segundos Tenentes .............................................................................................