Art. 2 - Esta lei entrará, em vigor na data de sua publicação.
Lei nº 3.004, de 14 de Dezembro de 1956Ementa Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Saúde, o crédito suplementar de Cr$ 1.680.000,00 para atender a despesas de aluguel de imóveis ocupados por órgãos do Ministério.
Legislacao
Art. 2 do Lei nº 3.004, de 14 de Dezembro de 1956
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 3.004
- Ano
- 1956
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