Art. 1 - E’ aberto ao Poder Judiciário – Supremo Tribunal Federal – o crédito suplementar de Cr$ 57.996,00 (cinqüenta e sete mil, novecentos e noventa e seis cruzeiros), em refôrço da seguinte dotação, consignada no Orçamento Geral da União para o exercício de 1956 (Lei nº 2 665, de 6 de dezembro de 1955): Verba 1.0.00 – Custeio. Consignação -1.1.00 – Pessoal Civil. Subconsignação 1.1.11 – Substituições. Anexo 5.01 – Supremo Tribunal Federal – Cr$ 57.996,00.
Lei nº 3.011, de 17 de Dezembro de 1956Ementa Abre ao Poder Judiciário - Supremo Tribunal Federal - o crédito suplementar de Cr$ 57.996,00, em reforço da verba 1.0.00, Consignação 1.1.00, Subconsignação 1.1.11, do vigente Orçamento.
Legislacao
Art. 1 do Lei nº 3.011, de 17 de Dezembro de 1956
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 3.011
- Ano
- 1956
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