Art. 1 - Fica revogada a Lei nº 295 de 29 de junho de 1948.
Lei nº 3.029, de 19 de Dezembro de 1956Ementa Dispõe sôbre o pessoal das Comissões Brasileiras Demarcadoras de Limites.
Legislacao
Art. 1 do Lei nº 3.029, de 19 de Dezembro de 1956
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 3.029
- Ano
- 1956
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