Art. 6 - São os seguintes o quadro e a descrição dos limites citados no art. 1º desta lei: QUATRO DA DIVISÃO TERRITORIAL ADMINISTRATIVA E JUDICIÁRIA DO TERRITÓRIO DO AMAPÁ PARA O QÜINQÜÊNIO 1954-1958 CIRCUNSCRIÇÕES EXCLUSIVAMENTE JUDICIÁRIAS CIRCUNSCRIÇÕES EXCLUSIVAMENTE ADMINISTRATIVAS CIRCUNSCRIÇÕES SIMULTÂNEAMENTE ADMINISTRATIVAS E JUDICIÁRIAS SEDES DAS CIRCUNSCRIÇÕES COMARCAS TÊRMOS MUNICÍPIOS DISTRITOS Nº de ordem Nome Nº de ordem Nome Nº de ordem Nome Nº de ordem Nome Nº de ordem Categoria AMAPÁ AMAPÁ (1) AMAPÁ (2) AMAPÁ (3) Amapá Cidade Aporema (4) Aporema Vila Sucuriju (5) Sucuriju Vila CALÇOENE (6) CALÇOENE (7) Calçoene (8) Calçoene Cidade Cunani (9) Cunani Vila Lourenço (10) Lourenço Vila MACAPÁ MACAPÁ MACAPÁ Macapá Macapá Cidade Bailique Bailique Vila Ferreira Gomes Ferreira Gomes Vila 10 Pôrto Grande (11) 10 Pôrto Grande Vila 11 Serra do Navio (12) 11 Serra do Navio Vila MAZAGÃO MAZAGÃO MAZAGÃO 12 Mazagão 12 Mazagão Cidade 13 Bôca do Jari 13 Bôca do Jari Vila 14 Mazagão Velho 14 Mazagão Velho Vila OIAPOQUE OIAPOQUE OIAPOQUE 15 Oiapoque 15 Oiapoque Cidade 16 Clevelândia do Norte 16 Clevelândia do Norte Vila 17 Vila Velha 17 Vila Velha Vila (1) Perdeu terras para formar o novo Têrmo de Calçoene. (2) Perdeu terras para formar o novo Município de Calçoene. (3) Perdeu terras para formar o novo Município de Calçoene. (4) Perdeu terras para formar o novo Distrito de Sucuriju. (5) Criado com sede no povoado do mesmo nome, com terras desmembradas do Distrito Aporema. (6) Criado com sede na cidade de Calçoene com terras desmembradas do Têrmo do Amapá. (7) Criado com sede na cidade do mesmo nome, terras desmembradas do Município de Amapá. (8) Ganhou terras do Município de Amapá. (9) Criado com sede no Povoado de Vila Cunani. (10) Criado com sede no Povoado de Lourenço. (11) Perdeu terras para formar o novo Distrito de Serra do Navio. (12) Criado com sede no povoado do mesmo nome, com terras desmembradas do Distrito de Pôrto Grande. Orç. 235.922 - 200-A - Mapa 1 - LIMITES MUNICIPAIS E DIVISAS INTERDISTRITAIS, EM QUE SE BASEIA O QUADRO TERRITORIAL ADMINISTRATIVO E JUDICIÁRIO DO TERRITÓRIO DO AMAPÁ. MUNICÍPIO DE AMAPÁ
a) - Limites Municipais 1 - Com o Município de Macapá. - Começa na foz do Rio Araguari, no Oceano Atlântico; segue pelo referido Rio Araguari até a confluência do Rio Mutum. 2 - Com o Município de Calçoene. - Começa na foz do Rio Mutum, no Rio Araguari. Dêste ponto, por uma reta, atinge o divisor de águas dos Rios Calçoene, Amapá Grande, Flechal, Falsino e Mutum; segue pelo referido divisor até alcançar as nascentes principais do Rio Amapá Grande, pelo qual prossegue até a sua foz no Oceano Atlântico. 3 - Com o Oceano Atlântico - Começa no Rio Amapá Grande em sua foz, no Oceano Atlântico; segue pela costa rumo sul, até a foz do Rio Araguari, abrangendo as Ilhas Maracá, Jipioca e tôdas as demais do percurso.