Art. 4 - Esta lei entrará, em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, em 29 de dezembro de 1956: 135º da Independência e 68º da República. Juscelino Kubitschek. Clóvis Salgado. Lúcio Meira. José Maria Alkmim. ENGLISHESPAÑOLFRANÇAIS Intranet Servidor efetivoServidor comissionadoServidor aposentadoPensionista Fale com o Senado Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 0 61 2211
Lei nº 3.088, de 29 de Dezembro de 1956Ementa Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelos Ministérios da Educação e Cultura e Viação e Obras Públicas, os créditos especiais, respectivamente, de Cr$ 300.000,00 e Cr$ 100.000,00 como auxílio à realização do VI Congresso Odontológico Brasileiro e I Congresso de Mecânica do Solo.
Legislacao
Art. 4 do Lei nº 3.088, de 29 de Dezembro de 1956
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 3.088
- Ano
- 1956
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