LegislacaoEmenta Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 65.000.000,00, para auxiliar as contruções e ampliações dos Institutos de Educação de Pernambuco, Porto Alegre, Maceió, Rio Grande do Norte, Picos, Belo Horizonte, Bahia, Aracaju e São Paulo e do Colégio Estadual do Paraná e da Escola Normal Pedro II, em Vitória.
Legislacao
Lei nº 3.094, de 30 de Janeiro de 1957
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 3.094
- Ano
- 1957