LegislacaoEmenta Modifica o art. 1º da Lei n° 2.576, de 17 de agosto de 1955 ( dispõe sobre as inspeções de saúde dos servidores civis do Ministério da Aeronáutica, e dá outras providências.
Legislacao
Lei nº 3.138, de 17 de Maio de 1957
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 3.138
- Ano
- 1957