Art. 12 do Lei nº 3.149, de 21 de Maio de 1957

a) - superintender todos os negócios e operações do S.A.S.S.E.;

b) - presidir reuniões da Comissão Deliberativa, com direito a voto apenas para desempate;

c) - prestar contas da administração;

d) - representar o S.A.S.S.E. em suas relações com terceiros em juízo ou fora dele.