Art. 5 - A cota de previdência a que se refere a alínea c do artigo anterior será recolhida diretamente pelas Caixas Econômicas Federais e Estaduais ao S.A.S.S.E.
Lei nº 3.149, de 21 de Maio de 1957Ementa Dispõe sobre a organização do Serviço de Assistência e Seguro Social dos Economiários, e dá outras providências.
Legislacao
Art. 5 do Lei nº 3.149, de 21 de Maio de 1957
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
Mostrar mais detalhes
- Tipo
- lei
- Numero
- 3.149
- Ano
- 1957
Conteudos que citam o artigo
Jurisprudencia — em breve
Estamos preparando a base de jurisprudencia que cita este artigo. Em breve voce podera consultar aqui os conteudos relacionados.