LegislacaoEmenta Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 1.200.000,00, para auxiliar o desenvolvimento das obras educativas e assistenciais da Província Franciscana de Santo Antônio, sediada no Estado de Pernambuco, ao ensejo do Transcurso de seu terceiro centenário e da realização do certame histórico-cultural.
Legislacao
Lei nº 3.171, de 6 de Junho de 1957
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 3.171
- Ano
- 1957