Art. 2 - A entidade beneficiária deverá publicar os Anais do referido certame e prestará, contas do auxilio de que trata esta lei, até 31 de dezembro de 1958.
Lei nº 3.171, de 6 de Junho de 1957Ementa Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 1.200.000,00, para auxiliar o desenvolvimento das obras educativas e assistenciais da Província Franciscana de Santo Antônio, sediada no Estado de Pernambuco, ao ensejo do Transcurso de seu terceiro centenário e da realização do certame histórico-cultural.
Legislacao
Art. 2 do Lei nº 3.171, de 6 de Junho de 1957
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 3.171
- Ano
- 1957
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