Art. 1 - A União contribuirá, para a comemoração do 250º aniversário da criação da municipalidade de Ouro Prêto, a transcorrer no dia 8 de julho de 1961, com o empreendimento de um plano especial de obras em proveito da cidade erigida em Monumento Nacional pelo Decreto número 22.928, de 12 de julho de 1933.
Lei nº 3.184, de 24 de Junho de 1957Ementa Concede dotação federal para a comemoração do 250º aniversário da fundação de Ouro Preto, e dá outras providências.
Legislacao
Art. 1 do Lei nº 3.184, de 24 de Junho de 1957
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 3.184
- Ano
- 1957
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