LegislacaoEmenta Acrescenta um parágrafo ao artigo 4º, da Lei n° 2.189, de 3 de março de 1954, que reorganiza os cursos do Departamento Nacional da Criança (C.D.N.Cr.), e dá outras providências.
Legislacao
Lei nº 3.217, de 19 de Julho de 1957
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
Mostrar mais detalhes
- Tipo
- lei
- Numero
- 3.217
- Ano
- 1957