Art. 16 do Lei nº 3.222, de 21 de Julho de 1957

Art. 16 - Para o ingresso no QOA e no QOE os Subtenentes deverão satisfazer às seguintes condições: I) possuir o curso de aperfeiçoamento de sargento ou eqüivalente; II) ter, no máximo, 46 (quarenta e seis) anos de idade; III) ter no mínimo, 10 (dez) anos de praça, sendo um ano na graduação; IV) ter capacidade física necessária ao exercício das funções comprovada em inspeção de saúde e em provas realizadas mediante instruções especiais, a serem baixadas; V) estar classificado no comportamento “Bom” “Ótimo" ou “Excepcional"; VI) ter conceito do Comandante ou Chefe, pelo menos “Bom”; VII) ter parecer favorável da Comissão de Promoções do QOA e QOE.