Art. 1 do Lei nº 3.269, de 30 de Setembro de 1957

Art. 1 - São feitas as seguintes retificações na Lei nº 2.996, de 10 de dezembro de 1956: ANEXO 4 - PODER EXECUTIVO - SUBANEXO 4.12 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA (Demonstração da despesa por verbas e consignações) Despesas Ordinárias: Verba 2.0.00 - Transferências: ONDE SE LÊ: 2.1.00 - Auxílios e Subvenções ................................................. 840.577.319 840.577.319 Total da Verba 2.0.00 ..................................................... 840.577.319 840.577.319 Total das Despesas Ordinárias .............................................. 3.724.168.553 Total Geral ............................................................................. 6.487.352.503 LEIA-SE: 2.1.00 - Auxílios e Subvenções ................................................. 840.750.108 840.750.108 Total da Verba 2.0.00 ..................................................... 840.750.108 840.750.108 Total das Despesas ............................................................... 3.724.341.342 Total Geral ............................................................................. 6.487.525.292 4.12 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA (Demonstração da Despesa por Unidade) ONDE SE LÊ: 07.04.02 - Divisão de Orçamento (Encargos Gerais) ............................................. 988.147.319 1.088.497.319 Total .................................................................. 3.724.168.553 6.487.352.503 LEIA-SE: 07.04.02 - Divisão de Orçamento (Encargos Gerais) ............................................. 988.320.108 1.088.670.108 Total .................................................................. 3.724.341.342 6.487.525.292 07 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 07.02.01 - Divisão do Material Despesas Ordinárias Verba 1.0.00 - Custeio ONDE SE LÊ: Total da Consignação 1.3.00 .................................................................................. 1.510.000 LEIA-SE: Total da Consignação 1.3.00 .................................................................................. 1.010.000 Consignação 1.6.00 - Encargos Diversos 1.6.23 - Diversos ONDE SE LÊ: 1) Manutenção da oficina central ............................................................................. 1.000.000 Total da Consignação 1.6.00 .................................................................................. 1.910.000 LEIA-SE: 1) Manutenção da oficina central ............................................................................. 1.500.000 Total da Consignação 1.6.00 .................................................................................. 2.410.000 07.04.02 - DIVISÃO DE ORÇAMENTO (Encargos Diversos) Despesas Ordinárias Verba 1.0.00 - Custeio Consignação 1.6.00 - Encargos Diversos 1.6.23 - Diversos ONDE SE LÊ: 14) Escola Superior de Agronomia de Queiroz, de Piracicaba, São Paulo ......... 2.200.000 21) Comissão Condenadora de Cavalo Nacional (Lei número 2.820, de 10-7-56 e Decreto nº 39.966, de 11-9-56) LEIA-SE: 14) Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz de Piracicaba, São Paulo ... 2.200.000 21) Comissão Coordenada da Criação do Cavalo Nacional (Lei nº 2.820 de 10-7-56 e Decreto nº 39.966, de 11 de setembro de 1956) Verba 2.0.00 - Transferências Consignação 2.1.00 - Auxílios e Subvenções 2.1.01 - Auxílios LEIA-SE: - Entidades Autárquicas - Serviços Social Rural (art. 15 da Lei nº 2.613, de 23-9-55) ONDE SE LÊ: 06) - Ceará ........................................................................................................ 4.417.210 LEIA-SE: 06) Ceará .......................................................................................................... 4.417.720 ONDE SE LÊ: 2.1.02 - Subvenções ordinárias 1) Para aplicação, etc 2.1.03 - Subvenções extraordinárias 1) Parques etc. 2) Outras entidades .................................................................................. 17.845.500 3) Para distribuição, etc. ........................................................................... 173.294.179 LEIA-SE: 2.1.02 - Subvenções ordinárias 1) Para aplicação, etc. 2) Para distribuição, etc. .......................................................................... 173.467.468 2.1.03 - Subvenções extraordinárias 1) Parques, etc. 2) Outras entidades .................................................................................. 17.845.500 ONDE SE LÊ: Total da Consignação 2.1.00 ........................................................................... 760.659.679 Total da Verba 2.0.00 ...................................................................................... 840.217.319 Total das Despesas Ordinárias ........................................................................ 988.147.319 Total Geral ...................................................................................................... 1.088.497.319 LEIA-SE: Total da Consignação 2.1.00 ........................................................................... 840.390.108 Total da Verba 2.0.00 ...................................................................................... 840.390.108 Total das Despesas Ordinárias ........................................................................ 988.320.108 Total Geral ...................................................................................................... 1.088.670.108 10 - DEPARTAMENTO NACIONAL DA PRODUÇÃO ANIMAL Despensas Ordinárias Verba 1.0.0 - Custeio Consignação 1.6.00 - Encargos Diversos 1.6.23 - Diverso ONDE SE LÊ: 2) Despesas de qualquer natureza com a realização de cursos permanentes, na Fábrica Escola de Laticínios “Cândido Tostes”, em Juiz de Fora, Minas Gerais, em colaboração com a DIPOA, para retireiros, operários de fábricas de laticínios, industriais, funionários do Ministério da Agricultura, etc .................... 600.000 LEIA-SE: 2) Despesas de qualquer natureza com a realização de cursos permanentes, no Instituto de Laticínios “Cândido Tostes”, em Juiz de Fora, Minas Gerais, em colaboração com a DIPOA, para retireiros, operários de laticínios, indústrias, funcionários do Ministério da Agricultura, etc. .................................................. 600.000 19 - SUPERINTEDÊNCIA DO ENSINO AGRÍCOLA E VETERINÁRIA Despesas Ordinárias Verba 1.0.00 - Custeio Consignação 1.5.00 - Serviço de Terceiros 1.5.14 - Outros serviços contratuais 1) Ampliação das atividades didáticas das Escolas: ONDE SE LÊ: 2) Fábrica Escola de Laticínios Cândido Tostes, em Juiz de Fora, Minas Gerais ......................................................................................................... 320.000 LEIA-SE: 2) Instituto de Laticínios Cândido Tostes, em Juiz de Fora, Minas Gerais ........ 320.000 Despesas de Capital Verba 3.0.00 - Desenvolvimento Econômico e Social Consignação 3.1.00 - Serviço em Regime Especial de Financiamento 3.1.17 - Acordos 1) Acordos estabelecidos para instalação e manutenção de escolas destinadas ao ensino agrícola: ONDE SE LÊ: 3) Feira de Santana, a cargo da Sociedade Educadora Assistencial e Rural .................................................................. 235.400 14) Valença .................................................................................... 800.000 10.535.600 Total do item 2 ............................................................................................ 91.814.600 LEIA-SE: 3) Feira de Santana, a cargo da Sociedade Educadora Assistencial e Rural .................................................................. 235.400 14) Valença .................................................................................... 800.000 10.535.400 Total do item 2 ............................................................................................ 91.814.400 Relação Anexa 4.12 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA ONDE SE LÊ: Instituições de que trata o art. 2º da Lei nº 2.656, de 26-11-55 Subvenções ordinárias LEIA-SE: Instituições de que trata a Lei nº 2.266, de 12.7.54. Subvenções ordinárias ONDE SE LÊ: 02 - Alagoas .................................................................................................... 6.670.100 06 - Ceará ........................................................................................................ 7.748.300 16 - Paraná ...................................................................................................... 5.897.774 20 - Rio de Janeiro .......................................................................................... 9.074.994 21 - Rio Grande do Norte ................................................................................. 4.149.331 22 - Rio Grande do Sul .................................................................................... 12.135.154 24 - Santa Catarina ......................................................................................... 6.048.104 25 - São Paulo ................................................................................................ 19.329.150 Total .......................................................................................................... 173.294.179 LEIA-SE: 02 - Alagoas .................................................................................................... 6.669.900 06 - Ceará ....................................................................................................... 7.743.300 16 - Paraná ..................................................................................................... 5.047.774 20 - Rio de Janeiro ........................................................................................... 9.044.994 21 - Rio Grande do Norte ................................................................................. 4.123.858 22 - Rio Grande do Sul .................................................................................... 12.160.154 24 - Santa Catarina .......................................................................................... 6.133.104 25 - São Paulo ................................................................................................. 19.106.600 Total ....................................................................................................... 173.467.468 ONDE SE LÊ: 2) Outras entidades 25 - São Paulo ............................................................................................ 1.345.500 Total Geral .............................................................................................. 17.845.500 LEIA-SE: 02) Outras entidades 25 - São Paulo ............................................................................................ 1.345.000 Total Geral .............................................................................................. 17.845.000 4.12 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA 07.02 - Divisão do Material Tabela de Dotações Centralizadas Despesas Ordinárias - Verba 1.0.00 - Custeio Consignação 1.3.00 - Material de Consumo e de Transformação. 07.02.01 - Divisão do Material (Despesas Próprias) ONDE SE LÊ: Total da Consignação ............................................................................................. 1.510.000 Total ........................................................................................................................ 3.445.100 LEIA-SE: Total da Consignação ............................................................................................. 1.010.000 Total ....................................................................................................................... 2.945.100 07.02 - DIVISÃO DO MATERIAL Tabela de Dotações Cetralizadas Despesas Ordinárias - Verba 1.0.00 - Custeio Consignação 1.6.00 - Encargos Diversos ONDE SE LÊ: 07.02.01 - Divisão do Material (Despesas Próprias) ...................... 1.910.000 1.910.000 8.374.152 07.04.02 - Divisão do Orçamento (Encargos Gerais) .......................... 125.150.000 125.150.000 125.150.000 Total .............................................. 129.850.000 130.167.500 141.001.645 LEIA-SE: 07.02.01 - Divisão do Material (Despesas Próprias) ...................... 2.400.000 2.410.000 8.694.152 07.04.02 - Divisão do Orçamento (Encargos Gerais) .......................... 147.910.000 147.910.000 147.910.000 Total .............................................. 153.110.000 153.427.500 176.307.500 07.03 - DIVISÃO DE OBRAS Tabela de Dotações Centralizadas Despesa de Capital - Verba 4.0.00 - Investimentos Consignação 4.1.00 - Obras 07.03 - Divisão de obras INCLUA-SE: 4.1.02 ..................................................................................................................... 2.000.000 Total ....................................................................................................................... 2.000.000 ONDE SE LE: Total da Consignação ............................................................................................. 1.600.000 Total da Verba ........................................................................................................ 1.600.000 LEIA-SE: Total da Consignação ............................................................................................. 3.600.000 Total da Verba ........................................................................................................ 3.600.000 Inclua-se depois de 07.03 - Divisão de Obras: 07.04.02 - Divisão de Orçamento 4.1.03 ..................................................................................................................... 350.000 Total da Consignação ............................................................................................. 350.000 Total da Verba ........................................................................................................ 350.000 10 - DEPARTAMENTO DA PRODUÇÃO ANIMAL INCLUA-SE: 4.3.01 ..................................................................................................................... 500.000 Total ....................................................................................................................... 500.000 Total da Consignação ............................................................................................. 500.000 19 - SUPERINTENDÊNCIA DO ENSINO AGRÍCOLA E VETERINÁRIO ONDE SE LÊ: Total da Verba ..................................................................................................... 20.200.000 LEIA-SE: Total da Verba ...................................................................................................... 20.700.000 20 - ESCOLA DE AGRONOMIA DO NORDESTE INCLUA-SE: 4.1.03 .................................................................................................................... 1.500.000 ONDE SE LÊ: 4.1.04 .................................................................................................................... 1.600.000 LEIA-SE: 4.1.04 .................................................................................................................... 100.000 ONDE SE LÊ: Total ..................... 126.150.000 26.830.000 152.980.000 2.000.000 173.280.000 LEIA-SE: Total ........................ 128.000.000 25.330.000 155.930.000 2.500.000 176.560.000 Tabela de Dotações Centralizadas Despesas Ordinárias - Verba 1.0.00 - Custéio Consignação 1.1.00 - Pessoal Civil ONDE SE LÊ: 07.04 - Divisão do Orçamento ............................................... 630.000 9.833.580 Total ............................................................................ 42.896.400 1.747.812.180 LEIA-SE: 07.04 - Divisão do Orçamento ............................................... 966.000 10.169.580 Total ............................................................................ 43.232.400 1.748.180 Suprimam-se as seguintes importâncias, não atribuídas a qualquer Unidade nem incluídas nos totais parciais da Tabela: 1.671.000 - 189.500 - 72.000 - 30.000 - 128.800 - 1.027.440 - 38.990.640 4.13 - Ministério da Educação e Cultura. 1) ONDE SE DIZ: 21 - Diretoria do Ensino Superior Verba 1 - Custeio Consignação 1.5.00 - Serviços de Terceiros Subconsignação 1.5.15 - Outros serviços contratuais Inciso 1 - Acordos etc. Alínea 05 - Bahia 9) Escola de Ciências Econômicas e de Comércio Sertanópolis, de Feira de Santana Cr$300.000,00 DIGA-SE: 09.04.02 - Divisão de Orçamento Verba 3 - Serviços em Regime Especial de Financiamento. Subconsignação 3.1.15 - Fundo Nacional do Ensino Médio. Inciso 7 - Cooperação financeira com entidades privadas, etc. Para Escola Técnica de Comércio Sertanópolis de Feira de Santana Cr$300.000,00 02) ONDE SE DIZ: 21 - Diretoria do Ensino Superior Verba 1 - Custeio. Consignação 1.5.00 - Serviços de Terceiros. Subconsignação 1.1.15 - Outros serviços contratuais. Inciso 1 - Acordos etc. Alínea 05 - Bahia 02) Escola de Engenharia Eletro-Mecânica da Bahia Cr$1.000.000,00 DIGA-SE: 69.04.02 - Divisão de Orçamento Verba 3 - Desenvolvimento Econômico e Social Consignação 3.1.00 - Serviços em Regime Especial de Financiamento Subconsignação 3.1.5 - Fundo Nacional do Ensino Médio. 7 - Cooperação financeira com entidades privadas etc.