Art. 3 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei nº 3.269, de 30 de Setembro de 1957Ementa Retifica a Lei n° 2.996, de 10 de dezembro de 1956, que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício de 1957.
Legislacao
Art. 3 do Lei nº 3.269, de 30 de Setembro de 1957
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 3.269
- Ano
- 1957
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