LegislacaoEmenta Altera o art. 9º da Lei n° 970, de 16 de dezembro de 1949, que dispõe sobre as atribuições, organização e funcionamento do Conselho Nacional de Economia.
Legislacao
Lei nº 3.272, de 30 de Setembro de 1957
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 3.272
- Ano
- 1957