LegislacaoEmenta Determina a construção da primeira etapa do pôrto de alto calado da baía de Maraú, no local denominado Campinho, no Estado da Bahia.
Legislacao
Lei nº 3.286, de 19 de Outubro de 1957
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 3.286
- Ano
- 1957