Art. 3 - A quantidade da impressão ficará a critério do órgão competente, observada a orientação que vem sendo adotada pelo Departamento dos Correios e Telégrafos, em circunstâncias similares.
Lei nº 3.308, de 11 de Novembro de 1957Ementa Autoriza a emissão de selos postais comemorativos do I centenário de nascimento do escritor e jornalista José Veríssimo Dias de Matos.
Legislacao
Art. 3 do Lei nº 3.308, de 11 de Novembro de 1957
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 3.308
- Ano
- 1957
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