Art. 2 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicaçäo, revogadas as disposiçöes em contrário. Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 1957; 136º da Independência e 69º da República. Juscelino Kubitschek Henrique Lott ENGLISHESPAÑOLFRANÇAIS Intranet Servidor efetivoServidor comissionadoServidor aposentadoPensionista Fale com o Senado Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 0 61 2211
Lei nº 3.351, de 18 de Dezembro de 1957Ementa Altera a Lei n° 2.429, de 16 de fevereiro de 1955, que fixa o número de Oficiais Generais de Exército.
Legislacao
Art. 2 do Lei nº 3.351, de 18 de Dezembro de 1957
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 3.351
- Ano
- 1957
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