Art. 1 - Fica revogado o Decreto-lei nº 2.928, de 31 de dezembro de 1940, na parte em que se refere ao art. 127, nº I, do Decreto-lei número 2.627, de 26 de setembro de 1940.
Lei nº 3.369, de 22 de Fevereiro de 1958Ementa Revoga o Decreto-Lei nº 2.928, de 31 de dezembro de 1940, na parte em que de refere ao art. 127, nº I, do Decreto-Lei nº 2.627, de 26 de setembro de 1940.
Legislacao
Art. 1 do Lei nº 3.369, de 22 de Fevereiro de 1958
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
Mostrar mais detalhes
- Tipo
- lei
- Numero
- 3.369
- Ano
- 1958
Conteudos que citam o artigo
Jurisprudencia — em breve
Estamos preparando a base de jurisprudencia que cita este artigo. Em breve voce podera consultar aqui os conteudos relacionados.