LegislacaoEmenta Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 10.000.000,00, como reforço para atender às despesas finais decorrentes da visita, ao Brasil, do Presidente da República Portuguesa.
Legislacao
Lei nº 3.379, de 2 de Abril de 1958
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 3.379
- Ano
- 1958