Art. 2 - Para atender aos seus fins, os C.D.N.S. compreenderão:
I - Cursos de Saúde Pública (C.S.P.);
II - Cursos de Aperfeiçoamento e Especialização (C.A.E.);
III - Cursos de Aperfeiçoamento de Pessoal Auxiliar (C.A.P.).
Lei nº 3.386, de 16 de Maio de 1958Ementa Reorganiza os Cursos do Departamento Nacional de Saúde (CDNS) e dá outras providências.
Legislacao
Art. 2 do Lei nº 3.386, de 16 de Maio de 1958
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 3.386
- Ano
- 1958
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