Art. 1 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, pelo Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, o crédito especial de Cr$ 500.000,00 (quinhentos mil cruzeiros) para custear despesas com a realização, em maio do corrente ano, do 3º Congresso de Trabalhadores, em Pôrto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
Lei nº 3.389, de 21 de Maio de 1958Ementa Autoriza o Poder Executivo a abrir, Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, o crédito especial de Cr$ 500.000,00, para custear despesas com a realização do 3º Congresso de Trabalhadores, em Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
Legislacao
Art. 1 do Lei nº 3.389, de 21 de Maio de 1958
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 3.389
- Ano
- 1958
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