Art. 2 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 21 de maio de 1958; 137º da Independência e 70º da República. JUSCELINO KUBITSCHEK Parsifal Barroso José Maria Alkmim ENGLISHESPAÑOLFRANÇAIS Intranet Servidor efetivoServidor comissionadoServidor aposentadoPensionista Fale com o Senado Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 0 61 2211
Lei nº 3.389, de 21 de Maio de 1958Ementa Autoriza o Poder Executivo a abrir, Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, o crédito especial de Cr$ 500.000,00, para custear despesas com a realização do 3º Congresso de Trabalhadores, em Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
Legislacao
Art. 2 do Lei nº 3.389, de 21 de Maio de 1958
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 3.389
- Ano
- 1958
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