Art. 1 - É aberto ao Poder Judiciário – Justiça Eleitoral – Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, o crédito especial de ...... Cr$ 172.000 00 (cento e setenta e dois mil cruzeiros) para pagamento de gratificação pela prestação de serviço eleitoral, a Juízes e Escrivães do mesmo Tribunal, relativa ao mês de dezembro de 1956.
Lei nº 3.398, de 7 de Junho de 1958Ementa Abre ao Poder Judiciário - Justiça Eleitoral - Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, o crédito especial de Cr$ 172.000,00, para pagamento de gratificação pela prestação de serviço eleitoral, a Juizes e Escrivães Eleitorais, no mês de dezembro de 1956.
Legislacao
Art. 1 do Lei nº 3.398, de 7 de Junho de 1958
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 3.398
- Ano
- 1958
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