LegislacaoEmenta Abre, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, crédito especial para socorrer vitimas de explosão em Gramacho, Município de Duque de Caxias, estado do Rio de Janeiro, e de incêndio em Guaratinguetá, Estado de São Paulo, bem como reparar prejuizo resultante do desabamento do Edifício São Luiz Rei, na Capital Federal.
Legislacao
Lei nº 3.443, de 3 de Setembro de 1958
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 3.443
- Ano
- 1958