LegislacaoEmenta Retifica, sem, ônus, a Lei nº 2.996, de 10 de dezembro de 1956, que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o Exercício Financeiro de 1957.
Legislacao
Lei nº 3.477, de 4 de Dezembro de 1958
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 3.477
- Ano
- 1958