Art. 2 - Fica igualmente retificada a Lei nº 3.327-A, de 3 de dezembro de 1957 (Orçamento para 1958) - Anexo 4 - Poder Executivo - Subanexo 4.14 - Ministério da Educação e Cultura - 16 - Departamento Nacional de Educação, no seguinte: DESPESAS ORDINÁRIAS VERBA 1.0.00 - CUSTEIO CONSIGNAÇÃO 1.6.00 - Encargos Diversos ONDE SE LÊ: 1.6.11 - Seleção, aperfeiçoamento e especialização de pessoal: 1) Exames de suficiência para o exercício do magistério no curso secundário e de Educação Física ........................................... 665.000 LEIA-SE: 1.6.11 - Seleção, aperfeiçoamento e especialização de pessoal ...................... 665.000 ONDE SE LE: 1.6.17 - Serviço de Assistência Social 2) Despesas de qualquer natureza para manutenção e desenvolvimento da Campanha Nacional de Merenda Escolar (Decretos ns. 37.106, de 31-6 de 1955, 37.007, de 11-4-56, e 40.054, de 1-10 de 1955, 37.007, de 11-4-56, e 40.054, de 1-10 mediante Acôrdos com os Estados e Municípios: 02) Alagoas ................................................. 5.980.000 04) Amazonas ............................................. 5.233.000 05) Bahia .................................................... 9.718.000 06) Ceará .................................................... 7.475.000 07) Distrito Federal ....................................... 4.784.000 08) Espírito Santo ......................................... 3.636.000 10) Goiás ..................................................... 4.635.000 11) Maranhão ............................................... 7.475.000 12) Mato Grosso .......................................... 5.233.000 13) Minas Gerais .......................................... 14.053.000 14) Pará ...................................................... 5.083.000 15) Paraíba .................................................. 5.681.000 16) Paraná ................................................... 5.233.000 17) Pernambuco ........................................... 7.176.000 18) Piauí ...................................................... 8.522.000 20) Rio de Janeiro ........................................ 4.934.000 21) Rio Grande do Norte ................................ 7.475.000 22) Rio Grande do Sul ................................... 8.372.000 24) Santa Catarina ........................................ 4.186.000 25) São Paulo .............................................. 17.641.000 26) Sergipe .................................................. 7.475.000 150.000.000 LEIA-SE:
a) - Despesas de qualquer natureza para manutenção e desenvolvimento da Campanha Nacional de Merenda Escolar (Decretos Números 37.106, de 31-6-955, 37.007, de 11-4-56, e 40.054, de 1-10-56) ................................................................ 150.000.000