Art. 2 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 28 de agôsto de 1948; 127º da Independência e 60º da República. EURICO G. DUTRA Sylvio de Noronha QUADRO PERMANENTE
I - Cargos isolados e de provimento efetivo SITUAÇÃO PROPOSTA SITUAÇÃO ATUAL Nº de cargos Carreira ou cargo Classe ou padrão Exce- dentes Vagos Quadro Nº de cargos Carreira ou cargo Classe ou padrão Exce- dentes Vagos Obs. Juiz (T. M.) ........... Q.P. Juiz (T. M.) .......... Consultor Jurídico . Q.P. Consultor Jurídico Procurador (T. M.) . Q.P. Procurador (T. M.) Auditor de 2ª entrância (J. M.) .... Q.P. Auditor de 2ª entrância (J. M.) .. Adjunto de Procurador (T. M.) . Q.P. Adjunto de Procurador (T. M.) Promotores de 2ª entrância (J. M.) .... Q.S. Promotores de 2ª entrância (J. M.) .. Instrutor................. Q.S. Professor de música ................ (*) Advogado de 2ª entrância (J. M.) .... Q.P. Advogado de 2ª entrância (J. M.) .. Escrivão de 2ª entrância ............... Q.P. Escrivão de 2ª entrância ............. Oficial de Justiça ... Q.P. Oficial de Justiça . Oficial de Justiça de 2ª entrância (J. M.) . Q.P. Oficial de Justiça de 2ª entrância (J. M.) Oficial de Justiça de 2ª entrância (J. M.) . Q.P. Oficial de Justiça de 2ª entrância (J. M.) (*) O cargo de professor de música, padrão K, se acha ocupado por Osvaldo Passos Cabral.
II - Cargos isolados de provimento efetivo, extintos, cujas funções deverão ser exercidas, no futuro, por extranumerários SITUAÇÃO PROPOSTA SITUAÇÃO ATUAL Nº de cargos Carreira ou cargo Classe ou padrão Exce- dentes Vagos Quadro Nº de cargos Carreira ou cargo Classe ou padrão exce- dentes Vagos Obs. Instrutor ................ Q.S. Instrutor ............... Instutor ................. Q.S. Instutor ................ Professor .............. Q.S. Professor ............. 11 Operários da Escola Naval..................... Q.S. 11 Operários da Escola Naval ....... ENGLISHESPAÑOLFRANÇAIS Intranet Servidor efetivoServidor comissionadoServidor aposentadoPensionista Fale com o Senado Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 0 61 2211