Art. 1 - No exercício de 1959, o impôsto complementar sôbre a renda das pessoas físicas será cobrado de acôrdo com a seguinte tabela: Até ................................................................. 90 Isento De ................................................................ 91 120 30,00 por 1.000,00 De ................................................................ 121 150 50,00 por 1.000,00 De ................................................................ 151 190 80,00 por 1.000,00 De ................................................................ 191 240 110,00 por 1.000,00 De ................................................................ 241 300 140,00 por 1.000,00 De ................................................................ 301 400 180,00 por 1.000,00 De ................................................................ 401 500 220,00 por 1.000,00 De ................................................................ 501 600 260,00 por 1.000,00 De ................................................................ 601 700 300,00 por 1.000,00 De ............................................................... 701 1.000 350,00 por 1.000,00 De ................................................................ 1.001 2.000 400,00 por 1.000,00 De ................................................................ 2.001 3.000 450,00 por 1.000,00 Acima de ...................................................... 3.000 500,00 por 1.000,00
§ 1º - O Impôsto é calculado em cada classe sôbre a porção de renda compreendida nos respectivos limites, desprezada a fração de rendimento inferior a Cr$1.000,00 (mil cruzeiros).
§ 2º - O impôsto complementar é a soma das parcelas correspondentes a cada classe.
§ 3º - A tabela de que trata êste artigo, a partir de 1º de janeiro de 1960, será substituída pela seguinte: Até ........................................................................................... 90 Isento Entre ........................................................................................ 90 135 3% Entre ........................................................................................ 135 180 5% Entre ........................................................................................ 180 225 8% Entre ........................................................................................ 225 300 11% Entre ........................................................................................ 300 450 14% Entre ........................................................................................ 450 600 18% Entre ........................................................................................ 600 750 22% Entre ........................................................................................ 750 900 26% Entre ........................................................................................ 900 1.050 30% Entre ........................................................................................ 1.050 1.500 35% Entre ........................................................................................ 1.500 3.000 40% Entre ........................................................................................ 3.000 4.500 45% Acima de .................................................................................. 4.500 50%