Art. 11 - Revogam-se as disposições em contrário. Rio de Janeiro, em 5 de junho de 1959; 138º da Independência e 71º da República. JUSCELINO KUBITSCHEK Lúcio Meira S. Paes de Almeida ENGLISHESPAÑOLFRANÇAIS Intranet Servidor efetivoServidor comissionadoServidor aposentadoPensionista Fale com o Senado Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 0 61 2211
Lei nº 3.561, de 5 de Junho de 1959Ementa Dispõe sobre a rescisão do contrato de arrendamento da Estrada de Ferro Santa Catarina, e dá outras providências.
Legislacao
Art. 11 do Lei nº 3.561, de 5 de Junho de 1959
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 3.561
- Ano
- 1959
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