LegislacaoEmenta Autoriza a abertura, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, de crédito especial para pagamento de gratificação.
Legislacao
Lei nº 364, de 8 de Setembro de 1948
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
Mostrar mais detalhes
- Tipo
- lei
- Numero
- 364
- Ano
- 1948