Art. 10 do Lei nº 3.682, de 7 de Dezembro de 1959

Art. 10 - Revogam-se as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 7 de dezembro de 1959; 138º da Independência e 71º da República. Juscelino Kubitschek Armando Ribeiro Falcão Jorge do Paço Matoso Maia Henrique Lott Horácio Lafer S. Paes de Almeida Ernani do Amaral Peixoto Mário Meneghetti Clóvis Salgado Fernando Nóbrega Francisco de Mello Mário Pinotti RET01+++ LEI Nº 3.682, de 7 DE DEZEMBRO DE 1959 Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício de 1960 (Publicada no Suplemento do Diário Oficial de 14 de dezembro de 1959) Retificação Na página 638, 2º coluna, ONDE SE LÊ: SUBCONSIGNAÇÕES: 3.1.01 - Saúde e Higiene ......................................................................................................................... ......................................................................................................................... 4) Despesas de qualquer natureza, exceto duas, com estudos e pesquisas sôbre a Vacina de Poliomielite ....................................................................... 5.000.000,00 LEIA-SE: SUBCONSIGNAÇÕES 3.1.01 - Saúde e Higiene .................................................................................................................... .................................................................................................................... 4) Despesas de qualquer natureza, execeto obras, com estudos e pesquisas sôbre a Vacina de Poliomielite ....................................................................... 5.000.000,00 À página 5, ONDE SE LÊ: DESPESA DE CAPITAL Desenvolvimento Econômico e Social .................................................................................................................... Dispositivos Constitucionais .............................................. 12.781.383,50 39.289.479.215 LEIA-SE: DESPESAS DE CAPITAL Desenvolvimento Econômico e Social .................................................................................................................... Dispositivos Constitucionais .............................................. 12.931.383,50 39.439.479.215 À página 37, ONDE SE LÊ: 6.2 - Assistência Médico-Sanitária 1) ..................................................................................................................... ........................................................................................................................ e Cr$1.000.000,00 para o Hospital de Guanambi ............................................... 82.000.000 LEIA-SE: 6.2 - Assistência Médico-Sanitária 1) ..................................................................................................................... ...................................................................................................................... e Cr$2.000.000,00 para o Hospital de Guanambi ............................................... 82.000.000 À página 121, 1ª coluna, ONDE SE LÊ: 25) São Paulo 8) Despesas de qualquer natureza com ........................................................... LEIA-SE: 25) São Paulo 1) Despesas de qualquer natureza com ... Na mesma página, 2ª coluna, 20ª linha, ONDE SE LÊ: Total Geral ....................................................................................................... 138.478.156 LEIA-SE: Total Geral ....................................................................................................... 138.478.456 À página 139, na tabela, Despesas de Capital - Verba 4.0.00 - Investimentos, no Total Geral, última coluna, ONDE SE LÊ: Total............................................................................................................. 145.036.922 LEIA-SE: Total ............................................................................................................ 145.036.992 À página 150, na Tabela 6ª coluna, Despesas Ordinárias - Verba 1.0.00 - Custeio, Consignação 1.4.00 - Material Permanente, ONDE SE LÊ: Instituto de Zootecnia .................................................................................... 50.ç00 LEIA-SE: Instituto de Zootecnia .................................................................................... 50.000 À página 159, 1ª coluna, ONDE SE LÊ: 25) .................................................................................................................... .......................................................................................................................... à cidade de Carandaí ........................................................................................ LEIA-SE: 25) .................................................................................................................... .......................................................................................................................... à cidade de Carandaí em convênio ................................................................... À página 225, 1ª coluna, ONDE SE LÊ: Confederação Brasileira de Desportos: 1) Auxiliar a participação do Brasil em competições desportivas ........................ LEIA-SE: 6) Confederação Brasileira de Desportos: 1) Auxiliar a participação do Brasil em competições desportivas ................................................... A página 367, 1ª da coluna, ONDE SE LÊ: União Ancila Domini - Santos ......................................................................... 15.000 União Brasileira de Educação e Ensino - São Paulo ......................................... 150.000 União Cristã de Estudantes do Brasil - São Paulo ............................................ 20.000 LEIA-SE: União Ancila Domini - Santos.......................................................................... 15.000 União Cristã de Estudantes do Brasil - São Paulo ............................................ 20.000 À página 421, 1ª coluna, ONDE SE LÊ Escola Normal Regional Amália Cavalcanti, mantida pela Sociedade Beneficente Santa Inês da Pedra - Pedra ......................................................... 100.000 LEIA-SE: Escola Normal Regional Amália Calvacanti, mantida pela Sociedade Beneficente Santa Inês da Pedra - Pedra ........................................................................... 200.000 À página 647, 2ª coluna, 34ª linha, ONDE SE LÊ: .............................................................................................. 28.250.500 LEIA-SE: ...................................................................................................... 28.150.500 À página 649, 1ª coluna, ONDE SE LÊ: Hospital N. Sra. da Saúde - Santo Antônio da Platina ....................................... 20.000 Hospital Psiquiátrico “Bom Retiro” - Curitiba ..................................................... 400.00 LEIA-SE: Hospital N. Sra. da Saúde - Santo Antônio da Platina 20.000 Hospital N. Sra. das Graças - Curitiba ............................................................. 400.000 Hospital Psiquiátrico “Bom Retiro” - Curitiba ..................................................... 400.000 À página 654, 1ª coluna, 12.ª linha, ONDE SE LÊ: ............................................................................................... 18.694.400 LEIA-SE: ...................................................................................................... 18.734.400 À página 726, 2ª coluna, ONDE SE LÊ: Escola Franciscana Tianua ............................................................................ 50.000 LEIA-SE Escola Franciscana - Tianguá ......................................................................... 50.000 À página 820, 1ª coluna, ONDE SE LÊ: 1.3.033 - Material de limpeza, conservação e desinfecção ........................... 40.000 LEIA-SE: 1.3.03 - Material de limpeza, conservação e desinfecção ........................... 40.000 No Anexo 4.21 - Ministério da Viação e Obras Públicas. 06 - Departamento dos Correios e Telégrafos. Despesas Ordinárias. Verba 1.0.00 - Custeio. Consignação 1.6.00 - Encargos Diversos. Subconsignação 1.6.21 - Órgãos em regime especial. ONDE SE LÊ: 3) Serviços de terceiros e encargos diversos inclusive reparos, adaptações e conservação de bens móveis - ...................................................................... Cr$400.400.000 LEIA-SE: 3) Serviços de terceiros e encargos diversos, inclusive reparos, adaptações e conservação de bens imóveis - ..................................................................... Cr$400.400.000 ENGLISHESPAÑOLFRANÇAIS Intranet Servidor efetivoServidor comissionadoServidor aposentadoPensionista Fale com o Senado Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 0 61 2211