Art. 1 do Lei nº 3.697, de 18 de Dezembro de 1959

Art. 1 - É autorizado o Poder Executivo a doar à instituição “Fundação Maternidade do Salvador”, com sede na cidade de Salvador, capital do Estado da Bahia, a área de terreno nacional interior, medindo 7.671,33 m² (sete mil seiscentos e setenta e um metros e trinta e três centímetros quadrados), com frente para as avenidas Duarte da Costa e Bonfim, no sub-distrito da Penha.