LegislacaoEmenta Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, de crédito especial de Cr$ 10.600,00 para atender a pagamento de gratificação de magistério a Vicente Grassani.
Legislacao
Lei nº 371, de 10 de Setembro de 1948
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 371
- Ano
- 1948