Art. 105 do Lei nº 3.754, de 14 de Abril de 1960

Art. 105 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL DE BRASÍLIA Tabela 1 (Secretaria do Tribunal de Justiça) Número de cargos Cargos ou Função Padrão ou Símbolo Cargos em Comissão Secretário do Tribunal ............................................................................... PJ-1 Cargos Isolados de Provimento Efetivo Oficial Judiciário ....................................................................................... Auxiliar Judiciário ...................................................................................... Guarda Judiciário ...................................................................................... Porteiro .................................................................................................... Auxiliar de Portaria ................................................................................... Motorista ................................................................................................. Contínuo .................................................................................................. Servente .................................................................................................. Funções Gratificadas Secretário do Presidente ........................................................................... FG-3 Secretário do Vice- Presidente ................................................................... FG-5 JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL DE BRASÍLIA Tabela 2 (Secretaria do Ministério Público) Número de Cargos Cargos ou Função Padrão ou Símbolo Cargo Isolado de Provimento em Comissão Oficial Administrativo ................................................................................. Auxiliar Administrativo ............................................................................... Dactilógrafo .............................................................................................. Contínuo .................................................................................................. Motorista ................................................................................................. Servente .................................................................................................. Funções Gratificadas Secretário do Procurador Geral .................................................................. FG-5 Chefe da Secretaria .................................................................................. FG-3 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE BRASÍLIA Tabela 3 (Secretaria do Tribunal) Número de Cargos Cargos ou Função Padrão ou Símbolo Cargo Isolado de Provimento em Comissão Diretor de Secretaria ................................................................................. PJ-1 Cargos Isolados de Provimento Efetivo Oficial Judiciário ....................................................................................... Auxiliar Judiciário ...................................................................................... Porteiro .................................................................................................... Contínuo .................................................................................................. Servente .................................................................................................. Funções Gratificadas Secretário do Presidente ........................................................................... FG-4 Secretário do Procurador Regional ............................................................. FG-5 JUSTIÇA DO TRABALHO JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO Tabela 4 (Pessoal Administrativo) Número de Cargos Cargos ou Função Padrão ou Símbolo Cargos Isolados de Provimento Efetivo Chefe de Secretaria .................................................................................. Oficial Judiciário ....................................................................................... Auxiliar Judiciário ...................................................................................... Oficial de Justiça ...................................................................................... Servente .................................................................................................. JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL Funcionários e Serventuários da Justiça Tabela 5 Número de Cargos Cargos ou Função VETADO Escrivão da Vara Cível ............................................................................ Escrivão dasVaras da Fazenda Pública .................................................... Escrivão da Vara de Família (Órfãos, Menores e Sucessão) ....................... Escrivão das Varas Criminais .................................................................. Distribuidor ............................................................................................ Tabelião ................................................................................................ Oficial de Registro de Imóveis .................................................................. VETADO Oficial de Registro Civil e de Casamento .................................................. Avaliador Judicial .................................................................................... Avaliador da Fazenda ............................................................................. 12 Escrevente juramentado ......................................................................... 16 Oficial de Justiça .................................................................................... Porteiro dos Auditórios ........................................................................... 25 Escrevente Auxiliar ................................................................................. 10 Mensageiro ............................................................................................ Rio de janeiro, 14 de abril de 1960; 139º da Independência e 72º da República. Juscelino Kubitschek Armando Ribeiro Falcão Jorge do Paço Mattoso Maia Odylio Denys Horácio Lafer S. Paes de Almeida Ernani do Amaral Peixoto Fernando Nóbrega Clovis Salgado Francisco de Mello Mário Pinotti ENGLISHESPAÑOLFRANÇAIS Intranet Servidor efetivoServidor comissionadoServidor aposentadoPensionista Fale com o Senado Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 0 61 2211